Justiça (II)

Tudo isso a propósito de liberação, na semana passada, do relatório anual da organização Human Rights Watch, Vigia dos Direitos Humanos, em uma tradução aproximada (http://www.hrw.org/wr2k6/us/index.htm - em inglês).

Durante a Guerra Fria, a Human Rights Watch foi acusada de ser instrumento da CIA para mostrar o desrespeito aos direitos humanos nos países comunistas. Pode até ter acontecido que a CIA em algum momento tenha instrumentalizado as pesquisas da Human Rights Watch em seu proveito. Contudo, agora o relatório aponta suas baterias contra os Estados Unidos, com as restrições aos direitos dos cidadãos em sua "Guerra ao Terror".

Lá estão os mais de 500 inimigos combatentes postos no limbo jurídico, presos em Guantánamo. O limbo jurídico se dá porque os Estados Unidos têm um sistema jurídico, que em muitos casos pode atribuir a um réu a pena de morte, desde que devidamente processado. Por outro lado, inimigos de guerra capturados em combate, são julgados em casos de crime de guerra, ou liberados para voltarem às suas atividades. Os detidos em Guantánamo não se encaixam em nenhum destes quadros. Estão detidos lá há mais de três anos, sem perspectiva de julgamento, nem de liberação. Mais de 131 prisioneiros já iniciaram greves de fome, e, informa o relatório, 24 estão sendo mantidos vivos sob alimentação forçada.

Além disso, há a questão dos abusos de prisioneiros em interrogatórios. O que é tortura? Simular afogamento é tortura? Isto não causa dor física, talvez pavor psicológico. E submeter um prisioneiro nu, ou quase, a baixas temperaturas, é tortura? Talvez a pergunta mais correta fosse: você gostaria de ser submetido a tal tratamento? Admitiria que seu filho, ou filha fosse submetido?

É uma pena. Os Estados Unidos, com todas as suas idiossincrasias, seria um dos países de onde mais se poderia esperar o predomínio da lei, e da busca da justiça. Contudo, com vistas à proteção dos cidadãos, parece que o Governo Americano, está extrapolando o seu próprio direito.